APROVAÇÃO DA EMENDA 59 TORNA OBRIGATÓRIA MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO INFANTIL!



"A educação infantil, primeira etapa da educação básica, foi tema de audiência pública realizada nesta quarta-feira, 18, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. 


O objetivo foi discutir o processo de expansão do atendimento educacional para a faixa etária de zero a cinco anos, com base na legislação que favorece a universalização da educação infantil. A aprovação da emenda 59 – que torna obrigatória a matrícula para crianças a partir dos quatro anos de idade, com prazo até 2016 para que os sistemas cumpram a lei – bem como o Plano Nacional de Educação (PNE) – que atualmente tramita na Câmara dos Deputados – nortearam a audiência, presidida pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MG)."

A secretária de educação básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda, anunciou na ocasião a criação de um grupo de trabalho que organizará levantamento de dados sobre a situação dos municípios, visando atingir a meta de universalização até 2016. O grupo é formado por representantes do MEC, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE). 

Texto extraído do site do MEC
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