Isso mesmo!!!
Há alguns dias mencionei o assunto aqui no blog quando falei sobre a formação superior dos professores que será obrigatória. Antes o assunto era projeto de Lei agora está sancionado. A alteração foi feita na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) por meio da Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013 e publicada ontem (05/04/2013) no Diário Oficial da União tornando obrigatória a matrícula das crianças de 4 anos na Educação Infantil.
Revista Crescer |
Agora oficialmente a Educação Básica passa a ter 3 etapas: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
Os pais que não matricularem seus filhos correm o risco de ser multados.
A dívida pode ir de três a vinte salários mínimos de acordo com Ariel de Castro Alves, (Entrevistado pela Uol) os pais já devem procurar vagas para matricular seus filhos.
A dívida pode ir de três a vinte salários mínimos de acordo com Ariel de Castro Alves, (Entrevistado pela Uol) os pais já devem procurar vagas para matricular seus filhos.
Com relação aos gestores, nos diz o advogado Flávio Augusto Antunes (Entrevistado pela Uol) que "terão que cumprir a lei desde já, sob pena de se considerar crime de responsabilidade, no caso de negligência com sua implementação conforme dizia o artigo 5º, §4º da Lei nº 9.394/96 (LDB)"
Com relação ao funcionamento do "novo segmento" estabeleceu-se as seguintes questões:
- Não haverá retenção ou reprovação das crianças nessa etapa de ensino.
- Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;
- carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional;
- atendimento à criança de, no mínimo, 4 horas diárias para o turno parcial e de 7 horas para a jornada integral;
- controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% do total de horas;
- expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
2 Comentários
Oi amiga, ótimo vc ter falado sobre isso.
ResponderExcluirVc é a favor ou contra a esta lei?
Bjus, Genis
Oi Genis,
ExcluirEu gostei de saber que agora a Educação Infantil está oficializada. Já que ela existia, porque não oficializar? Antes, muitas pessoas a tratavam como assistencialismo. Apenas como espaço de brincar e por isso o trabalho ficava e ainda fica comprometido.
Minha esperança é que agora deem a este segmento a importância que ele merece e que os próprios professores parem de escolher trabalhar com a Educação Infantil por acharem mais fácil.
Espero que se conscientizem e entendam que Educação Infantil é espaço para brincadeiras sim, mas que estas brincadeiras precisam ser devidamente orientadas e que, se a criança passa bem por esta etapa toda terá grandes chances de ter uma escolarização mais fluente!
Faça seus pensamentos presentes! Nunca se cale!!!
Obrigada por comentar!