Educação Infantil agora é obrigatória!


Isso mesmo!!! 

Há alguns dias mencionei o assunto aqui no blog quando falei sobre  a formação superior dos professores que será obrigatória. Antes o assunto era projeto de Lei agora está sancionado. A alteração foi feita na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) por meio da Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013 e publicada ontem (05/04/2013) no Diário Oficial da União  tornando obrigatória a matrícula das crianças de 4 anos na Educação Infantil.


Revista Crescer
Agora oficialmente a Educação Básica passa a ter 3 etapas: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Os pais que não matricularem seus filhos correm o risco de ser multados.

A dívida pode ir de três a vinte salários mínimos de acordo com Ariel de Castro Alves, (Entrevistado pela Uol) os pais já devem procurar vagas para matricular seus filhos. 



Com relação aos gestores, nos diz o advogado Flávio Augusto Antunes (Entrevistado pela Uol) que "terão que cumprir a lei desde já, sob pena de se considerar crime de responsabilidade, no caso de negligência com sua implementação conforme dizia o artigo 5º, §4º da Lei nº 9.394/96 (LDB)" 

Com relação ao funcionamento do "novo segmento" estabeleceu-se as seguintes questões:

  • Não haverá retenção ou reprovação das crianças nessa etapa de ensino. 
  • Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;
  • carga horária mínima anual de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional;
  • atendimento à criança de, no mínimo, 4 horas diárias para o turno parcial e de 7 horas para a jornada integral;
  • controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% do total de horas;
  • expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.



2 comentários :

  1. Oi amiga, ótimo vc ter falado sobre isso.
    Vc é a favor ou contra a esta lei?
    Bjus, Genis

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    1. Oi Genis,

      Eu gostei de saber que agora a Educação Infantil está oficializada. Já que ela existia, porque não oficializar? Antes, muitas pessoas a tratavam como assistencialismo. Apenas como espaço de brincar e por isso o trabalho ficava e ainda fica comprometido.

      Minha esperança é que agora deem a este segmento a importância que ele merece e que os próprios professores parem de escolher trabalhar com a Educação Infantil por acharem mais fácil.

      Espero que se conscientizem e entendam que Educação Infantil é espaço para brincadeiras sim, mas que estas brincadeiras precisam ser devidamente orientadas e que, se a criança passa bem por esta etapa toda terá grandes chances de ter uma escolarização mais fluente!

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