Escolas recebem autonomia para definir férias durante copa do mundo

Artigo extraído da Revista Gestão Educacional

O Ministério da Educação (MEC) decidiu que as escolas brasileiras públicas e particulares terão autonomia para decidir as datas das férias escolares do meio do ano em 2014, quando ocorrerá a Copa do Mundo. A decisão, publicada nesta terça-feira, dia 19, no DiárioOficial da União (DOU), revoga a determinação da Lei Geral da Copa (12.663/2012) de que todas as escolas deveriam ter férias entre 12 de junho e 13 de julho.

O MEC entende que a Lei Geral da Copa não pode se sobrepor à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/1996). A Lei Geral da Copa estabelece que os sistemas de ensino ajustem os calendários escolares de forma que as férias escolares das redes pública e privada compreendam todo o período do torneio, que vai de 12 de junho a 13 de julho do próximo ano. Já a LDB define que o calendário escolar seja adequado às peculiaridades locais e que devem ser cumpridos, no mínimo, 200 dias letivos.

As férias escolares do primeiro semestre letivo têm duração de uma a duas semanas. De acordo com a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), professora Amábile Pacios, o recesso poderia prejudicar o processo pedagógico desenvolvido pelas escolas. “A Lei Geral da Copa previu o não funcionamento de todas as escolas por 31 dias, quando apenas 12 municípios vão receber os jogos. Entendíamos que não havia necessidade. Podemos administrar as aulas nos centros onde acontecerão os jogos e, nos jogos do Brasil, ajustamos os horários, como o País sempre fez”, afirma Amábile.