Câmara aprova: Seis anos para que os professores concluam curso superior



A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) a proposta que fixa prazo de seis anos para os professores da educação básica com formação em nível médio concluírem o curso de licenciatura de graduação plena.

A proposta foi encaminhada ao Congresso em maio de 2009 e é de autoria do então ministro da Educação Fernando Haddad, hoje prefeito de São Paulo. Como já foi discutida no Senado, ela segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. O texto é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 5395/09, do Executivo.

Caberá à União, aos estados e aos municípios adotar mecanismos para facilitar o acesso e a permanência dos professores da educação básica pública nos cursos superiores. Um dos incentivos será a concessão de bolsa de iniciação à docência.

O texto prevê ainda a exigência de nota mínima no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) como pré-requisito para ingresso em cursos de graduação para formação de docentes.

Na proposta foi inserido um artigo que considera a diversidade étnico-racial entre os princípios da educação nacional. Também foi adicionado o trecho que define a aplicação do conceito de direito público subjetivo a toda a educação básica e não apenas ao ensino fundamental. E outro com a existência de uma base nacional comum curricular também para a educação infantil.

Com relação à carga horária o projeto estabelece novas regras para a educação infantil: mantém a proposta de avaliação sem caráter de promoção; estabelece carga horária mínima anual de 800 horas e 200 dias de trabalho educacional; define a jornada parcial em 4 horas e a integral em 7 horas; obriga o controle de frequência, com um mínimo de 60% do total das horas; e prevê a expedição de documentação sobre o desenvolvimento da criança.


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